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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Preliminares: o que alegar na resposta à acusação?
A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 9 anos
Andamento do Processo n. 4133-29.2015.4.01.3902 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 20/04/2017 do TRF-1
Numeração única: 4133-29.2015.4.01.3902 4133-29.2015.4.01.3902 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - FABIANA KEYLLA SCHNEIDER PROCUR : - JANAINA DE...
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Atualidades do Direito
Notícia ·
há 14 anos
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Quando é devida pensão alimentícia? Quem deve pagar? Quanto e até quando pagar? Quer apreender mais? Então, leia o excelente artigo do professor Afonso Tavares Neto: PENSÃO ALIMENTÍCIA: INÍCIO E...
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